Cemig obtém liminar para continuar operando UHE de São Simão
No último dia 18, a Cemig obteve liminar para continuar operando a usina hidrelétrica de São Simão, até a definição sobre a concessão da usina. No dia 15 de dezembro, a companhia impetrou mandado de segurança perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de anular a decisão do Ministério de Minas e Energia que cancelou o requerimento de prorrogação do prazo de concessão da usina.
Com a liminar, a Cemig Geração e Transmissão (Cemig GT) continua no controle da usina até a conclusão do julgamento do mandado, no qual briga pelo direito de prorrogar o prazo de concessão.
A Cemig perdeu o direito de estender o prazo de concessão na São Simão quando optou por não renovar o contrato de concessão de acordo com as novas regras do governo previstas na lei 12.783, antiga medida provisória (MP) 579.
Como o Ministério de Minas e Energia não aceitou o pedido de prorrogação da concessão da São Simão com base na lei anterior, a empresa recorreu ao STJ e fez pedido liminar para continuar com a operação da usina até o julgamento final da ação.
Além da usina de São Simão, a Cemig também não renovou a concessão das usinas de Jaguará e Miranda; as três estão entre as cinco maiores hidrelétricas da Cemig, e somam potência instalada de 2.542 megawatts. (Fonte: Monitor Mercantil)
